O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu por unanimidade manter a medida preventiva que suspende os novos termos de uso do WhatsApp Business Solution, negando recurso da Meta.

A decisão obriga a empresa a restabelecer mecanismos que permitam o retorno dos chatbots de inteligência artificial de terceiros à plataforma, preservando o status anterior até a conclusão do inquérito administrativo.

O relator Carlos Jacques destacou que há indícios de abuso de posição dominante por parte da Meta, ao restringir o acesso de concorrentes e favorecer sua própria solução de IA.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, ressaltou a relevância internacional do caso e afirmou que o órgão precisa agir com rapidez diante da velocidade de evolução do mercado de inteligência artificial.