A entrada em vigor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em janeiro de 2026 inaugura um novo ambiente tributário para as clínicas médicas, que precisam se adaptar rapidamente às mudanças. Esses tributos fazem parte da reforma que substitui gradualmente impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por um modelo baseado no valor agregado, com regras mais padronizadas e maior controle sobre as operações.
Na prática, a reforma altera a forma de tributação dos serviços de saúde, elevando o nível de exigência sobre a qualidade e a consistência das informações prestadas pelas empresas. O setor, que segue em expansão, conta com mais de 53 milhões de beneficiários de planos de saúde em dezembro de 2025, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que aumenta a pressão por estruturas organizadas e gestão eficiente.
Breno Garcia de Oliveira, advogado especialista em governança e planejamento sucessório e fundador do Garcia de Oliveira Advogados, destaca que muitas clínicas ainda operam com estruturas frágeis diante do novo cenário. “O IBS e a CBS introduzem uma lógica de tributação mais rastreável e integrada, reduzindo brechas e exigindo coerência entre faturamento, declarações fiscais e organização interna. O que antes passava despercebido tende a ser identificado com mais facilidade, ampliando a exposição de estruturas societárias desorganizadas e práticas fiscais inconsistentes.”
Além das mudanças trazidas pela reforma, fatores operacionais reforçam a urgência da revisão. A entrega da Declaração de Serviços Médicos (DMED) 2026, realizada entre janeiro e fevereiro, já exigiu maior consistência de dados e alinhamento entre operação e contabilidade. Paralelamente, a obrigatoriedade do Receita Saúde, em vigor desde 2025 para profissionais pessoas físicas, evidenciou o aumento do controle sobre recibos e movimentações financeiras.
Dados da Receita Federal indicam que cerca de 25% das declarações retidas em malha fina apresentam inconsistências relacionadas a serviços de saúde, o que reforça um ambiente mais rigoroso e menos tolerante a falhas. Isso impacta diretamente clínicas que ainda não estruturaram seus processos internos e práticas de governança.
“O planejamento patrimonial e tributário não pode mais ser tratado como uma ferramenta isolada de economia fiscal, mas como parte central da estratégia do negócio”, afirma Breno. “Quando a clínica compreende como esses novos tributos impactam sua operação e organiza sua estrutura societária, separa o patrimônio pessoal do empresarial e estabelece regras claras entre sócios, ela ganha previsibilidade e segurança para crescer.”
Segundo o advogado, “em um cenário como o de 2026, quem não fizer esse movimento tende a enfrentar mais riscos, mais conflitos e menor capacidade de expansão.” A adaptação às novas regras é, portanto, fundamental para garantir sustentabilidade e crescimento no setor.
O Garcia de Oliveira Advogados, escritório especializado em governança, estruturação societária e planejamento sucessório para empresas familiares, atua de forma consultiva e preventiva. O escritório auxilia empresários na organização do patrimônio, definição de regras claras entre sócios e herdeiros, e preparação para transições seguras.
Com foco em estruturar negócios para que sejam mais protegidos, eficientes e sustentáveis no longo prazo, o escritório reforça a importância da governança para enfrentar os desafios trazidos pela reforma tributária e o novo ambiente regulatório do setor de saúde.
