O governo Lula informou nesta quarta-feira, 15, que vai revogar a portaria RFB 2219/2024 que ampliou o monitoramento das operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou em coletiva de imprensa que decidiu revogar o ato “pois isso virou uma arma na mão de criminosos”.

“Não aceitaremos uso do nome da Receita para dar golpes”, declarou Barreirinhas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente Lula assinará uma Medida Provisória para reforçar a gratuidade e sigilo do PIX.

“A MP equipara o pagamento com PIX a pagamento em dinheiro e vedará cobrança de valor diferente entre dinheiro vivo e PIX“, disse Haddad.

Medida polêmica foi alvo de duras críticas - A portaria do ministério da Fazenda foi alvo de duras críticas nas redes sociais, principalmente por parte dos comerciantes e trabalhadores informais, que ficaram receosos de ter suas transações monitoradas pela Receita Federal.

A decisão chega um dia após o deputado Nikolas Ferreira postar um vídeo crítico da medida que superou as 200 milhões de visualizações (Agência Câmara / Agência Brasil)

A medida, que começou a valer do dia 1° de janeiro, previa que o Fisco poderia acessar informações das chamadas “instituições de pagamento”, empresas que realizam transações mas não ofertam empréstimos.

Todas as contas de pessoas físicas que movimentassem mais de R$ 5 mil por mês, e de pessoas jurídicas que movimentassem mais de R$ 15 mil por mês, teriam seus dados informados automaticamente para a Receita Federal.

Além disso, pagamentos realizados via aproximação com celulares, relógios, maquininhas e “carteiras eletrônicas ou digitais”, entre outros, entraram na mira da Receita.

O medo de muitos comerciantes, autônomos e profissionais liberais era que o governo pudesse cobrar tributos sobre valores não declarados no Imposto de Renda.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou duramente a medida. O vídeo teve mais de 200 milhões de visualizações em cerca de 24h. (Revista Oeste)